Câmara Municipal de Theobroma apresenta projeto de lei “Ficha Limpa Municipal”

Câmara Municipal de Theobroma– Vereador Gilmar Alves apresenta projeto de lei ” Ficha Limpa Municipal ”.

Nesta 29º sessão ordinária foi apresentado o projeto de lei  de autoria do presidente da Câmara Municipal de Theobroma, vereador Gilmar Alves, projeto esse Nº 008/CMT/2017 Que instituir a ” Ficha Limpa Municipal ” na nomeação de servidores e cargos comissionados no âmbito da administração direta, autarquias e fundacional do poder executivo e do poder legislativo. Onde foi votado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Segundo a justificativa do vereador Gilmar: 

Essa lei é para garantir o principio da moralidade na Administração Pública e com o intuito de coibir a nomeação de pessoas que não possuem “ficha limpa” para ocupar cargos públicos em nosso Município. Este Projeto de Lei foi sugerido pelo promotor de Jaru, em reunião com os demais vereadores, cognominado “Lei da Ficha Limpa Municipal”, estabelece critérios para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas com o intuito de proteger a moralidade administrativa, e evitar o abuso do poder econômico e político.

Outro projeto de lei que foi apresentado e votado pelos vereadores, foi o projeto nº 026/gabinete da prefeitura/2017, onde cria um programa de inclusão digital em Theobroma, denominado ” Praça Digital ” esse projeto foi criado devido uma indicação do vereador Gilliard do carro do som.

Justificativa do Vereador Gilliard:

”O projeto consiste em disponibilizar conexões de internet grátis através de pontos de acesso localizados na principal praça da cidade, para que a população que visita esses locais possa ter acesso a uma conexão sempre de qualidade. O objetivo é universalizar o acesso à internet, de forma a permitir aos moradores, acesso ao mundo da informação e da diversão virtual, visando levar cultura e desenvolvimento a todas as classes da sociedade, e claro alguns sites serão bloqueados, exemplos sites pornográficos e sites que fazem apologias ao crime ” destacou Gilliard.

– Indicação

O vereador Gilliard fez a indicação Nº013/GV/2017 – Onde indica ao executivo municipal que faça um reajuste no valor dos (FG) Função Gratificada, que atualmente é no valor de R$400,00(quatrocentos reais), na qual está defasada principalmente do que tange a parte administrativa com elaboração acompanhamento e execução de processo em geral. Essa indicação foi bastante discutida entre os vereadores presentes, onde segundo o vereador Carlinhos Theobroma, relatou que essas gratificações, devem se pagas com valores diferentes, onde segundo o vereador alguns funcionários municipais nem trabalham e recebem o (FG) no mesmo valor de quem trabalhar no serviço mais puxado. Mas logo após foi votada e aprovada.

Fonte: PortalTheobroma – Curtam nossa página no Facebook: Click Aqui

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