Mocinha ou vilã? Saiba quando o uso da queimada é permitido por lei

8 de agosto de 2018

Os incêndios poluem o ar, colocam em risco a saúde humana, a vida de animais e destroem a flora, podendo gerar multa entre R$ 50 a R$ 50 milhões. Isso é o que diz o decreto nº 6.514, de julho de 2008, e a Lei Federal nº 9.605, de fevereiro do mesmo ano, respectivamente. Porém as leis federais permitem exceções para a realização das queimadas.

O artigo 38 do Código Florestal, por exemplo, expõe exceções que precisam, necessariamente, de uma justificativa convincente para se queimar. A lei, na verdade, determina que o fogo seja controlado de forma rigorosa.

“O fogo, na verdade, desde os primórdios, é um bom aliado ao homem. Só que as pessoas utilizam desse fenômeno da natureza de forma discriminada. Nós não podemos falar que ele é o vilão em si. Pelo contrário, o fogo é bom. Mas se usado adequadamente”, ressalta Israel Naboa, coordenador da 1ª Brigada de Combate a Queimadas de Porto Velho.

A legislação permite que só se pode queimar apenas 20% de área. Precisa ser devidamente prescrita, isso a depender do tipo de queimada. “Pode-se usar a queimada controlada em casos para criação de gado ou plantio. Mas é aí que as pessoas pecam, onde se corre o risco de causar o dano”, completa o coordenador.

O Código Florestal exemplifica três casos onde é a queimada é compreensiva: o primeiro trata de locais onde se justifique a prática agropastoril e florestal. O fogo pode ser usado, também, para conservar uma vegetação nativa. Pode ainda ser muito útil para pesquisas científicas.

Apesar da legislação ser franca, o coordenador da 1ª Brigada de Combate a Queimadas de Porto Velho, Israel Naboa, que trabalha diretamente com os que podem pagar caro por uma queimada, diz o ato de queimar, mesmo sendo proibido, não é levado a sério.

Fonte: G1

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