Prefeitos buscam apoio dos deputados para que benefícios das usinas cheguem aos municípios

10 de abril de 2018

PREFEITOS BUSCAM APOIO DOS DEPUTADOS PARA QUE BENEFÍCIOS DAS USINAS CHEGUEM AOS MUNICÍPIOS

Em apoio às comunidades impactadas pelas Usinas do Madeira, o Prefeito Claudio Santos, de Theobroma e os demais prefeitos do Estado fazem um apelo aos deputados estaduais, para que busquem uma solução as reivindicações apresentadas pelos atingidos das barragens, mas que também sejam garantidos os benefícios aos outros 51 municípios Rondonienses.

De acordo com a Associação Rondoniense de Municípios – AROM, os municípios deixam de arrecadar, por ano, cerca de R$ 165 milhões de ICMS, em decorrência da imunidade tributária concedida pela Lei Complementar Federal nº 63/90 que tributa apenas o consumo da energia e não sua produção e transferência.

O movimento municipalista espera uma ação positiva dos parlamentares, que ao autorizarem a desafetação das Unidades de Conservação em torno do lago, que correspondem a 1,5% do total de UC’s necessária para a operação da máxima eficiência energética da usina, exijam a devida contrapartida para TODOS OS MUNICÍPIOS.

Fonte: Assessoria

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